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Sistema de cotas para negros amplia debate sobre racismo O sistema de cotas para negros nas universidades, adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001, ainda gera polêmica e divide opiniões. Há vários argumentos contra e a favor, todos bastante sensatos. Nem mesmo o governo brasileiro parece saber que posição tomar e demonstra ambigüidade sobre a questão. Tanta incerteza, no entanto, tem um ponto positivo: a reserva de vagas gera um debate importante sobre o racismo no Brasil, um país onde o preconceito existe, ainda que de forma velada. “Há poucos negros na universidade e isso dificulta que eles se unam para lutar por seus direitos. É preciso mudar o tipo de relação que existe na academia. E isso só vai acontecer quando houver vários negros lá dentro”, afirma Carvalho. Os dados apresentados pelo professor mostram que a exclusão é perversa: 97% dos atuais universitários brasileiros são brancos, contra 2% de negros e 1% de amarelos. O desequilíbrio, num país em que 45% da população é negra, deixa claro que são necessárias medidas urgentes para inserção do negro no ensino superior. Mas a solução das cotas, a única de caráter prático apresentada até o momento, está longe de ser uma unanimidade. Alguns argumentam que a idéia de raça deve ser abolida, por estimular a divisão do país em grupos étnicos. A cisão racial seria um passo em direção ao conflito. “Desde o Modernismo, nossa sociedade se vê como misturada. A introdução do sistema de cotas rompe com esse ideário e produz uma sociedade que tem a obrigação legal de se classificar como ‘branca ou negra’. Em outros países, políticas que reforçaram a condição racial geraram conflitos inimagináveis, como em Ruanda, Kosovo e África do Sul”, alerta Yvonne Maggie, professora titular de antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para Carvalho, no entanto, a adoção de cotas apenas revela um preconceito que já é real. “Pode explicitar o racismo, que é latente, mas não gerar um preconceito maior que o já existente. Os negros estiveram fora do sistema apesar da mestiçagem, que não garantiu a eles o acesso ao ensino superior. Geneticamente não há raças, mas socialmente elas existem: a discriminação é pela cor da pele. A intervenção no sistema deve ser racial. Sem as cotas, os negros continuarão fora do sistema.”, ressalta. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que dos 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, 70% são negros; entre os 53 milhões de pobres do país, 63% são negros. A política de cotas aplicada a carentes beneficiaria principalmente a população negra. Esta é a opinião de Demétrio Magnoli, doutor em geografia humana, para quem a reserva de vagas para negros seria contrária à democracia. “As cotas são uma solução simplista, que rompe com o princípio republicano básico de igualdade entre os cidadãos. Os negros não têm acesso ao ensino superior porque, na maioria dos casos, são pobres e passaram anos estudando em escolas públicas arruinadas. Em vez de cotas, o Estado deveria aumentar os investimentos no ensino público. Em poucos anos, os negros passariam a ocupar as melhores vagas nas universidades”, acredita Magnoli. O jurista Ives Gandra vai além. Segundo ele, o sistema de cotas é inconstitucional, porque fere o princípio fundamental de igualdade entre os cidadãos: “É uma discriminação às avessas, em que o branco não tem direito a uma vaga mesmo se sua pontuação for maior. Reconheço que o preconceito existe, mas a política afirmativa não deve ser feita no ensino superior, e sim no de base”. É justamente no ensino público que reside uma outra crítica à reserva de vagas. Ao adotar a medida, que não gera custos para os cofres públicos, o governo pode deixar para segundo plano o problema da educação. Segundo Magnoli, as cotas produzem um efeito estatístico positivo, ao aumentar o número de negros nas universidades, mas não acabam com a exclusão. “Colocar um punhado de negros nas universidades por meio de cotas não resolve o problema social. Beneficia apenas aqueles indivíduos que entram. A mim, me espanta que pessoas de esquerda defendam as cotas. O pensamento esquerdista se baseia na idéia da universalidade de direitos. Só o pensamento ultraliberal não vê os indivíduos como um conjunto de cidadãos, mas sim de consumidores. No interior desse conceito é que surge a idéia de políticas compensatórias, para corrigir desvios de mercado”, critica Magnoli.
O governo vem agindo com cautela. O ministro da Educação, Cristovam Buarque, reconhece que o sistema de cotas não é ideal, mas apóia a medida até que o ensino público tenha condições de preparar melhor os estudantes. Buarque tenta estimular a reserva de vagas para negros, mas não quer impor a medida por leis, o que poderia ser interpretado como interferência na autonomia das universidades. “A política de cotas não é uma novidade, já foi adotada para defender mulheres na política, por exemplo, e ninguém a considerou atrasada. Quando é para o negro, surge a discussão. Nós, do movimento negro, não desejamos ferir a autonomia das universidades. Mas há uma demanda, poucos negros estão no ensino superior”, declara o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), um dos coordenadores da bancada de negros na Câmara dos Deputados. Em julho deste ano, o Ministério da Educação lançou o edital do programa Diversidade na Universidade, que promete repassar recursos de até US$ 100 mil para instituições que mantenham projetos educativos para grupos socialmente desfavorecidos. As concorrentes devem ter pelo menos 51% de afro-descendentes e/ou indígenas e repassar entre 40% e 50% do valor para os estudantes, sob a forma de bolsas. Esse tipo de ajuda financeira deveria ser avaliado pelos programas de cotas, porque pode decidir a permanência de alunos beneficiados nas faculdades. Como a maioria da população negra é pobre, é de se esperar que boa parte desses estudantes tenham dificuldades em se manter nas universidades, mesmo que públicas. Além das despesas de transporte e alimentação, há os custos de materiais didáticos. Em algumas áreas, como a saúde, o preço de um livro pode superar um salário mínimo. Sem as bolsas de apoio, o sistema pode redundar em vagas ociosas. “O aluno que já é carente, na universidade terá ainda mais gastos. Como ele vai fazer para se manter? Temos que pagar passagem, alimentação, fotocópias. Já pensei em trancar o curso no próximo semestre, para poder trabalhar um turno a mais. Só não fiz isso porque me aconselharam a não desistir, pois seria difícil voltar depois”, relata a aluna de pedagogia Sueli das Neves, que trabalha como operadora de telemarketing e entrou na Uerj pelo sistema de cotas no início do ano.
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